É com indignação, tristeza e revolta que recebemos a notícia divulgada pela página oficial da CAPES (https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/restricoes-orcamentarias-e-financeiras-impostas-a-capes) sobre a suspensão de todos os pagamentos de bolsas previstos para o início do mês de dezembro. As operações já estavam empenhadas e foram bloqueadas pelo Decreto n. 11.269 de 30 de novembro de 2022, assinado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro e seu Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Os Programas de Pós-Graduação são estruturas de ensino e ciência cuja construção demanda anos de trabalho e dedicação. O investimento nesta área supõe a necessidade de continuidade como projeto de Estado, de Nação, não como vontade episódica de algum governo de plantão. O resultado deste investimento de décadas resulta na formação de quadros profissionais qualificados e na produção crescente de conhecimento de qualidade.
Esta medida abrupta se soma a um conjunto maior de ações de agressão às Universidades Federais, desmonte das estruturas de ciência, tecnologia e cultura que vem sendo perpetrada por este governo desde sua posse. No âmbito da Pós-Graduação, somado ao não reajuste das bolsas por vários anos, vivenciamos cortes seguidos no número de benefícios distribuídos, atos que vem dificultando a permanência de nossos mestrandos e doutorandos, além de prejudicar também os bolsistas de ações afirmativas. Nossos alunos são, em grande medida e ao contrário do que se considera no senso comum, provenientes das classes populares e, mesmo sendo bolsistas, enfrentam dificuldades gigantescas para conseguir sua subsistência e dedicar-se às suas atividades de ensino, pesquisa e formação.
Nossos alunos não são responsáveis pelo descontrole orçamentário total da União e não podem ser penalizados por esta medida absolutamente injusta.
Esperamos que a força organizada da sociedade civil, as entidades da área da educação e da ciência, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário cancelem este Decreto e viabilizem o pagamento imediato destas bolsas, tão necessárias não somente à manutenção da regular atividade dos Programas de Pós-Graduação, como também à subsistência e segurança dos nossos estudantes.
Coordenação do Programa de Pós-Graduação em História da UFSC